A Câmara dos Deputados já gastou mais de 2,3 milhões de reais em 2022, no primeiro semestre, só com o auxílio-moradia para 129 parlamentares. O jornal Folha de S. Paulo publicou uma matéria apresentando que os R$ 2.348.773,28 foram pagos de janeiro a maio — sendo 51 em dinheiro (com desconto do Imposto de Renda na fonte) e 78 por ressarcimento com recibo de aluguel ou hotel (isento do IR). A Câmara dispõe de 432 apartamentos. Eles estão localizados na 302 Norte (9 blocos), 202 Norte (4 blocos), 311 Sul (3 blocos) e 111 Sul (2 blocos). Alguns desses edifícios estão interditados por não estarem em condições de uso.
Segundo dados de um guia publicado no portal da Câmara (https://www2.camara.leg.br/comunicacao/assessoria-de-imprensa/guia-para-jornalistas/auxilio-moradia-e-apartamento-funcional), o parlamentar deve estar em efetivo exercício do mandato para ter direito ao apartamento funcional. Também é permitido que ocupem imóveis funcionais da Câmara deputados nomeados ministros; os afastados por até 120 dias (de acordo com a Constituição e o Regimento Interno da Casa); e os eleitos para o Senado (reciprocidade). Os imóveis são distribuídos a partir de uma relação de interessados, elaborada pela Quarta-Secretaria. O imóvel se destina exclusivamente à residência do parlamentar e seus familiares, proibida a cessão ou transferência a terceiros. Ainda segundo os dados no portal, o deputado que deixar de exercer efetivamente o mandato deverá devolver o imóvel no prazo de 30 dias. O mesmo parlamentar não pode ocupar mais de uma unidade residencial.
Os critérios considerados prioritários para receber os apartamentos funcionais são: deputado com deficiência; que é ou já foi membro da Mesa Diretora da Casa; que é parente de ex-deputado de legislatura imediatamente anterior e deseje ocupar o mesmo imóvel; antiguidade; idade e ser mulher. O deputado reeleito terá o direito de permanecer no apartamento funcional que ocupa, caso deseje.
GASTOS ENTRE 2019 E JULHO DE 2022
Segundo pesquisa divulgada pelo Ranking dos Políticos junto à Casa Legislativa, a Câmara dos Deputados reembolsou R$ 21,6 milhões em despesas médicas a deputados federais que optaram por serviços de saúde particulares, entre 2019 e julho de 2022, apesar de terem à disposição departamento próprio para atendimento e plano de saúde. Os deputados e os respectivos dependentes legais têm direito a atendimento no Departamento Médico da Câmara e acesso ao programa de assistência à saúde da Casa (Pró-Saúde), o mesmo oferecido aos servidores. Para aderirem, os deputados devem pagar mensalidade de R$ 630 e quota-participação de 25% sobre o valor da despesa médica realizada, seguindo a tabela adotada pelo convênio, de acordo com o portal da Câmara.
PROPOSTA DO CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL, EMPRESÁRIO ALEX DOS SANTOS
O candidato a deputado federal pelo PSC-RN, empresário Alex dos Santos, entusiasta da programação de computadores e que, desde 2013, fundou a HIMNI.COM, empresa destinada ao desenvolvimento de sistemas, com uma equipe de mais de 50 programadores espalhados por todo o mundo, uma das principais empresas especializadas em Inteligência Artificial do país, está com uma proposta, caso seja eleito, para criar um aplicativo para facilitar o acesso e controle das pessoas sobre os gastos dos parlamentares.
O candidato acha um absurdo os gastos que são feitos com as diárias em hoteis, justo porque não se tem apartamento funcional para todos os deputados. “Estamos disponibilizando um sistema gratuito onde a população poderá ver os gastos políticos com mais facilidade na informação”, relata Alex dos Santos. A ideia, segundo o empresário, “é tornar público, de modo simples e compreensível, as informações para qualquer pessoa”.
Para o candidato, é importante que os dados dos gastos com os parlamentares sejam divulgados de uma melhor forma: “nossa ferramenta vai, em princípio, mostrar os custos dos senadores e deputados federais, por nome, gastos e tipo de gasto”, afirma.
