O vereador Kleber Fernandes (PSDB) protocolou nesta semana, na Câmara Municipal de Natal, um projeto de lei que institui o selo de responsabilidade social “Pró-Mulher” a empresas, entidades governamentais e entidades sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, qualificação, preparação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.
Para o parlamentar, “o projeto tem como objetivo oferecer a essa mulher o acolhimento, dando suporte após sofre a violência. Já as entidades podem utilizar o selo em seus produtos, peças publicitárias e meios de comunicação”, disse.
Para receber o carimbo, as empresas devem oferecer ambiente que respeite a integridade física e emocional, além dar apoio em caso de assédio ou algum tipo violência. As instituições devem, também, observar a igualdade de gênero, em termos remuneratórios e desenvolver cursos de qualificação profissional voltados à inclusão e ao desenvolvimento da mulher no mercado de trabalho.
Outra exigência para receber o selo é a divulgação, por parte das empresas, sobre direito da mulher à licença maternidade, amamentação, paternidade e parental. Além disso, as entidades devem manter parcerias com órgãos e instituições públicas e privadas que tenham como objetivo a defesa dos direitos da mulher.
Por: Portal Matheus Peres